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Congresso promulga emenda que reconhece TST como órgão do Poder Judiciário

Congresso promulga emenda que reconhece TST como órgão do Poder Judiciário

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário.
Sancionada lei que permite uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado

Sancionada lei que permite uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado

Foi sancionada e convertida em lei a Medida Provisória (MP) 719/2016, que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Deputado pede registro de frente parlamentar mista pelo fim da contribuição sindical obrigatória

Deputado pede registro de frente parlamentar mista pelo fim da contribuição sindical obrigatória

Foi apresentado nesta quarta-feira (14), o Requerimento nº 4921/2016, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que solicita o registro da Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória.
Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira

Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira

Enquanto não sai a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o direito à troca de aposentadoria, trabalhadores conseguem a chamada desaposentação em outras instâncias da Justiça.

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