Como os direitos trabalhistas foram parar na Constituição?
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, regulamentado por lei em 2011, está entre os 34 direitos assegurados aos trabalhadores no Artigo 7º da Constituição Federal. De forma inédita, a Constituição de 1988 equiparou os direitos trabalhistas a outros direitos sociais, como saúde, educação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância. […]