LDO estabelece que mínimo subirá de R$ 724 para R$ 779 em 2015
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos E Fiscalização (CMO) aprovou, o parecer preliminar com emendas, do relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 3/14-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. O parecer aprovado estabelece que o salário mínimo, a partir de 1º […]
Supremo Tribunal: decisão lamentável sobre FGTS
O STF precisa rever essa decisão para garantir o direito dos trabalhadores, até a data do julgamento, de reclamarem o pagamento do FGTS com base na regra anterior. Ou seja, todos os contratados antes da decisão deveriam ter direito aos 30 anos para reclamar eventual sonegação do FGTS, valendo a nova regra apenas para os […]