A presidente Dilma Rousseff assinou na última terça (24) Medida Provisória que prorroga até 2019 o modelo de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores). A atual regra, em vigor desde 2011, vale até o fim deste ano.
O objetivo da MP é substituir o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que estende até 2019 as atuais regras de correção do mínimo. O governo quer evitar a aprovação do destaque prevendo que o reajuste do mínimo seja estendido aos aposentados que recebem benefícios acima do Piso. (Fonte: Diap)
A partir do dia 1º, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até 31 de março.
Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.
(Fonte: Agência Brasil)