Renan recebe Fórum de Combate à Terceirização
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (7), representantes do Fórum de Combate à Terceirização. Acompanhado dos senadores Rose de Freitas (PMDB-ES), Paulo Paim (PT-RJ) e Ana Amélia (PP-RS), o movimento integrado por centrais sindicais, estudiosos e entidades de classe — como a Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e a […]
Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT
O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a aplicação de uma sanção pecuniária ao empregador que não paga as verbas rescisórias nos prazos previstos no parágrafo 6º do mesmo dispositivo. Mas o que vem a ser exatamente esse “pagamento” para fins de incidência da penalidade? Em sua atuação na Vara do Trabalho de […]