O PLS 87/2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo, que regulamenta a contratação de serviços de terceiros foi retirado de pauta novamente nesta quarta-feira (20/11) por um acordo feito na semana passada, que prevê anteriormente a votação do Projeto a realização de uma audiência pública para debater a matéria.
O requerimento solicitando a audiência é de autoria do senador Eduardo Suplicy, e foi aprovado hoje, permitindo com isso que a audiência pública para tratar do PLS 87/2010, seja contemplada dentro do Senado. A data marcada para este debate com as centrais sindicais ainda não esta definida.
Na luta contra terceirização
O Projeto de Lei do Senado Federal 87/10 que contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção, bem parecido com o PL 4330/04 que tramita na Câmara dos Deputados, e que atualmente esta sendo articulado pela bancada empresarial, por meio da apresentação favorável ao Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), são provas mais do que suficientes de se pretende aprovar a qualquer custo a terceirização no país.
É fato que estas decisões atropelam acordos firmados com as centrais sindicais para discutir a matéria do (PL 4.330) e do (PLS 87), após a comissão geral da terceirização realizada anteriormente.
Com isso a bancada empresarial força a barra para votar ainda este ano, estes projetos, seja na Câmara ou no Senado, porque sabe que no próximo será mais difícil, haja vista que em ano eleitoral não se vota proposições polêmicas, como é o caso desta.
A Nova Central continuará conclamando seus filiados a fazerem gestões junto aos parlamentares, nos seus respectivos estados, para votarem contra o PL 4330 e o PLS 87/10.
Continuaremos vigilantes, trabalhando pela conscientização junto aos deputados no Congresso Nacional.
Nova Central Sindical de Trabalhadores.