O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) vai ao Supremo Tribunal Federal para receber, já, a primeira parcela do 13º salário de 28 milhões de aposentados e pensionistas. O atraso se deve à retenção do benefício por parte do governo federal.
A Agência Sindical ouviu a advogada Tonia Galleti, a ação por Descumprimento de Receita Fundamental será protocolada no Supremo terça (18) na tarde desta segunda, dirigentes do Sindnapi haviam viajado a Brasília para falar com ministros do STF.A primeira parcela do 13º é adiantada desde 2006 a habitualidade, de acordo com ela, gera expectativa de direito “Quando isso é constantemente ratificado, acaba se tornando direito adquirido”, diz a advogada.
Hoje, parte dos aposentados negocia com banco valor semelhante à parcela do 13º salário, fazendo a quitação quando do seu recebimento. O atraso, entende a dra Tonia é duplamente prejudicial, porque pode levar o banco a querer reter provento mensal do aposentado. A advogada lembra que os Servidores Públicos já receberam adiantamento do 13º em junho ela frisa que, conforme a Constituição, “retenção de salário é crime” também argumenta que o provento do aposentado é “verba alimentar, tem caráter de alimentos”. Para a advogada do Sindnapi, “é crime fazer com que aposentados padeçam necessidades por não recebimento”. Informações – www.sindnapi.org.br
Fonte: Agência Sindical