Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terçafeira (18) o projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial […]
Inflação e desemprego contribuem para alta da inadimplência do consumidor
O número de pessoas que deixaram de pagar suas dívidas aumentou 0,6% em julho na comparação com junho, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Na comparação com julho de 2014, o indicador teve alta de 19,4% ao comparar o acumulado do ano até julho com o mesmo período do ano anterior, o índice subiu 16,8%. Segundo […]
Aposentados vão ao STF por 13º salário
O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) vai ao Supremo Tribunal Federal para receber, já, a primeira parcela do 13º salário de 28 milhões de aposentados e pensionistas. O atraso se deve à retenção do benefício por parte do governo federal. A Agência Sindical ouviu a advogada Tonia Galleti, a ação por Descumprimento de Receita Fundamental será protocolada no Supremo terça (18) […]
Sabesp pode descontar valores pagos a mais em complementação de aposentadoria
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de um aposentado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que pretendia a declaração de ilegalidade dos descontos feitos pela empresa na sua complementação de aposentadoria após a constatação de pagamento acima do devido. A legislação estadual paulista garantiu ao aposentado o direito de receber, […]
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho. A isenção […]
Proposta que muda remuneração do FGTS pode ter votação adiada
O deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, vai tentar adiar a votação, nesta semana, do projeto que altera a remuneração do FGTS.
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado. A novidade em relação ao texto […]
Aposentadoria não afasta multa do fgts para quem é demitido
Empregado que se aposenta voluntariamente e continua trabalhando tem direito a receber a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa, inclusive em relação ao período posterior à concessão da aposentadoria. Isso porque a aposentadoria espontânea não constitui causa de extinção do contrato de trabalho. Essa foi a decisão da 7ª Turma do […]
Taxa de desemprego sobe em todo pais
Desemprego sobe e tem maior taxa para maio desde 2010, diz IBGE. Foi a maior taxa para o mês de maio desde 2010, quando ficou em 7,5%. Em maio, o mercado de trabalho brasileiro seguiu os mesmos passos do mês anterior. Mais uma vez, a taxa de desemprego subiu, chegando a 6,7%, e a renda […]
Terceirização: Nota Pública
O COLÉGIO DE PRESIDENTES E DE CORREGEDORES DE TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO – COLEPRECOR, entidade cível de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do País, vem se posicionar contrariamente ao Projeto de Lei 4.330/2004 (PLC 30/2015 – Senado Federal), o qual versa sobre a terceirização em todas as atividades […]