Governo propõe na LDO salário mínimo de R$ 854 para 2016
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, […]
Paim alerta para riscos de terceirização da mão-de-obra em todas as atividades do setor produtivo
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua preocupação com a possibilidade de aprovação do projeto que permite a terceirização de mão-de-obra em todas as atividades do setor produtivo, à exceção das funções de regulamentação e fiscalização do setor público. Ele alertou para o risco de as novas regras permitirem o aumento do número de irregularidades […]
Senadores querem antecipar mudanças em texto que regulamenta terceirização
Os senadores querem antecipar algumas mudanças ao texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana. Para isso, a Comissão de Direitos Humanos realiza uma audiência pública na próxima segunda-feira. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim, […]
Feliz Páscoa
Votos de feliz páscoa da Sevevipro.
Semana da Conciliação Trabalhista alcança R$ 446 milhões em acordos
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, mutirão que mobilizou, de 16 a 20 de março, os Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho, alcançou o total de R$ 446 milhões em acordos. A mobilização envolveu magistrados, servidores e advogados e mais de 160 mil pessoas em 68 mil audiências, gerando o recolhimento previdenciário (INSS) […]
Dilma assina MP que reajusta mínimo até 2019
A presidente Dilma Rousseff assinou na última terça (24) Medida Provisória que prorroga até 2019 o modelo de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores). A atual regra, em vigor desde 2011, vale até o fim deste ano. O objetivo da MP é substituir o […]
Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet.
A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida […]
Trabalhadores domésticos
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Esses direitos […]
8 de março: Dia Internacional da Mulher
Maiores de 16 anos dependentes na declaração do IR precisam ter CPF
As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF), informou a Receita Federal. A instrução normativa (IN) com a regra foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União. Neste ano, o contribuinte […]