Supremo Tribunal: decisão lamentável sobre FGTS
O STF precisa rever essa decisão para garantir o direito dos trabalhadores, até a data do julgamento, de reclamarem o pagamento do FGTS com base na regra anterior. Ou seja, todos os contratados antes da decisão deveriam ter direito aos 30 anos para reclamar eventual sonegação do FGTS, valendo a nova regra apenas para os […]
Não incide imposto de renda em pagamento por férias não usufruídas
O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Assim decidiu o desembargador federal Nery Júnior, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo ele, o benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário. O desembargador manteve a sentença da […]
Trabalho em feriados exige autorização expressa em convenção coletiva
As empresas não podem exigir que seus funcionários trabalhem em feriados sem que haja autorização expressa em acordo na convenção coletiva de trabalho. É o que decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná ao julgar recurso do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (SINCOVAL) contra o Sindicato dos Empregados no Comércio […]
Novembro Azul
Um em cada seis homens desenvolve o câncer de próstata.Todo homem com mais de 40 anos tem direito de realizar gratuitamente na rede do SUS exames para diagnostico do câncer de próstata. Previna-se! A Sevevipro apoia o Novembro Azul.
Reeleita, Dilma Rousseff promete reforma política e combate à corrupção
Com a vitória deste domingo, o PT se consolida como o partido que ficou mais tempo no poder desde a redemocratização. Dilma disse que o País não sai das urnas dividido. O PT vai comandar o Brasil por mais quatro anos. Em eleição disputada, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita com 51,6% dos votos válidos, […]
Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal
O enquadramento sindical decorre das regras estabelecidas nos artigos 511, 570 e seguintes da CLT, não dependendo da vontade das partes. Assim, tanto a categoria econômica como a profissional devem se submeter aos instrumentos normativos pactuados pelos sindicatos, independentemente de filiação. Por esse mesmo motivo, empregados e empregadores recolhem a contribuição sindical às respectivas entidades, […]
Dia 20 de outubro Dia dos Comerciários
Parabéns a todas as pessoas que fazem do Comércio, um grande negócio para a sociedade.
Motoboys passam a ter direito a adicional de periculosidade.
Os empregados que utilizam a motocicleta no exercício de suas atividades profissionais agora têm direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário. A medida, que deve beneficiar motoboys e mototaxistas, entre outros trabalhadores, passou a valer a partir da última sexta-feira (20) com a publicação da Lei 12.997/2014 no Diário Oficial […]
Ministro do STF vota a favor da revisão da aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (9) a favor da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O ministro é o relator dos processos que tratam do assunto […]
Campanha Outubro Rosa
O Outubro Rosa é um movimento que tem a finalidade de sensibilizar e conscientizar as mulheres sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.