Governo começa a pagar segundo grupo do abono salarial para trabalhadores nascidos em fevereiro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a pagar, neste mês de março, o segundo grupo de trabalhadores nascidos em fevereiro com direito ao abono salarial. Serão pagos abonos a 1.976.258 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, com a liberação de R$ 2.345.419.265,00 bilhões. São elegíveis para esse grupo os trabalhadores nascidos em fevereiro, e as consultas de valores estão disponíveis na CTPS Digital e no portal http://gov.br
Governo Federal libera recursos retidos do Saque-Aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.290 que libera temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo Saque-Aniversário. Serão disponibilizados R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Os pagamentos começaram nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Pejotização: TST abre prazo para manifestações em julgamento de recurso repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho já está recebendo manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados na discussão sobre a pejotização, tema de um incidente de recurso repetitivo acolhido em dezembro do ano passado. A providência consta de edital assinado pelo ministro Dezena da Silva, relator do caso. O prazo para as manifestações é até […]