O trabalhador tem o direito de apresentar oposição às contribuições sindicais. Essa oposição pode ser feita por qualquer meio que permita comprovar o envio, como e-mail, carta registrada, formulário eletrônico ou entrega presencial.
O prazo para se opor começa a contar a partir da assembleia que aprovou a contribuição ou a partir do registro do ACT/CCT no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme previsto no instrumento coletivo.
É muito importante que o trabalhador observe o prazo e siga exatamente as orientações do ACT/CCT, garantindo que sua oposição seja registrada dentro do período correto.