O Sevevipro apoia o projeto que prevê o fim da escala 6×1 e defende que a proposta do Governo Federal seja aprovada pelo Congresso Nacional. A redução de 44 para 40 horas semanais é a garantia de dois dias de descanso remunerado. O que se debate é a mudança da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida.
A escala 6×1 é ruim, em especial para as mulheres. Pela proposta, o fim da jornada 6×1 não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros.
O projeto de lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
NOVO PADRÃO – A proposta defende a adoção de um novo padrão no país, com a consolidação do modelo 5×2 e a redução das horas trabalhadas. De abrangência ampla, o PL inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, vendedores e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Segundo o texto, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados, mas mantém a possibilidade de flexibilidade, como no caso das escalas 12hx36 formalizadas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
MODERNIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE – O fim da escala 6×1 está alinhado a transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.
PELO MUNDO – O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.