Supremo Tribunal cassa direito de greve do servidor público
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de seis votos a quatro, decidiu na última quinta-feira (27), que servidor público não pode fazer greve. Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir. A maioria do […]
Ministério do Trabalho altera data de utilização das novas guias de recolhimento da Contribuição Sindical Urbana
O Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) publicou no Diário Oficial do dia 26 de outubro de 2016 a Portaria n. 1.261, que altera a data de obrigatoriedade de utilização dos novos modelos das guias de recolhimento da Contribuição Sindical Urbana. A Portaria modificada (Portaria 521/2016) alterou o modelo das guias de recolhimento da contribuição […]
PEC 241 já está no Senado. Agora é PEC 55/16
Aprovada na terça-feira (25), em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira […]