senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/16
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/16, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio, apresentou parecer favorável ao texto, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria está pronta para […]
Executivo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo
O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas ao governo quando demitem funcionários sem justa causa. Hoje, segundo a lei, quando o trabalhador é demitido sem […]
Paulo Paim pede apoio à criação de uma CPI da Previdência Social
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu apoio para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência, argumentando que é necessária uma investigação profunda das contas da seguridade social. Paim disse que os senadores devem contribuir para esclarecer ao povo onde está o dinheiro da Previdência e apontar as fraudes e desvios existentes. […]
Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários
Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Com isso, muitos […]
CNTC realiza Seminário Nacional para debater Reforma da Previdência
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza nesta terça-feira, dia 21 de fevereiro, o Seminário Nacional sobre a Reforma da Previdência: Nenhum direito a menos. O evento reunirá especialistas, parlamentares, representantes de federações e de trabalhadores com o objetivo de discutir os seguintes temas: O desafio de se aposentar com a PEC 287; […]