MANIFESTO QUANTO A REFORMA TRABALHISTA
MANIFESTO QUANTO A REFORMA TRABALHISTA – NENHUM DIREITO A MENOS – A CNTC, composta por 27 federações e mais de 800 sindicatos, representando mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, manifesta sua posição contrária ao conteúdo o Projeto de Lei 6787, de 2016, de autoria do governo Temer, que promove a […]
PL 6.787/16: Governo aprova URGÊNCIA para Reforma Trabalhista
Derrotado na terça passada (18 de abril), o governo se recompôs e aprovou na noite de ontem (19 de abril), por 287 votos a 144, o Regime de Urgência para o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16). Na noite anterior, o plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de apenas […]
Paim cobra últimas indicações para instalação da CPI da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou em Plenário nesta terça-feira (18) as indicações que ainda faltam para composição e instalação da CPI da Previdência. Segundo o senador, faltam as indicações do PMDB, que tem direito a duas vagas de titular e uma de suplente, e do Bloco Democracia Progressista (PP e PSD), que possuem uma […]
Suspensa decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26256 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve em curso processo no qual foram preservados os efeitos de decisão de instância inferior que aplica o princípio da ultratividade das normas coletivas. De acordo com […]