Chegou hoje (10) à 21ª sessão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a natureza do suposto déficit da Previdência, alegado pelo governo de Michel Temer (PMDB), bem como por parlamentares da base aliada e setores da mídia, como razão para mover uma reforma no setor, que, se aprovada, vai dificultar ao cidadão ter acesso à aposentadoria. “Essa CPI há de provar que nossa Previdência é superavitária”, afirmou o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS). A CPI já ouviu diferentes representantes da sociedade, bem como especialistas de diversos setores, como o tributário. Esta sessão, no formato de Audiência Pública, foi destinada às representações de agricultores. “É uma sacanagem o que o governo quer fazer. Já ouvimos grandes devedores, grandes empresários e especialistas. Alguns roubam, vão na linha do desvio, da fraude, da sonegação e querem passar para o trabalhador pagar a conta. Eu digo que essa é a CPI da verdade, e no fim, vamos mostrar o problema da Previdência”, completou Paim.
Dessa sequência de encontros, a CPI pretende elaborar propostas para uma reforma que não puna o trabalhador, como explica o relator, Hélio José (PMDB-GO). “O compromisso dessa CPI é com a verdade. Não estamos aqui para fazer jogo de cena. Vamos colocar o dedo na ferida, doa a quem doer. E estamos fazendo o que deveria ter sido feito pelo governo, ouvir os setores da sociedade, os envolvidos, e apresentar uma proposta de reforma que garanta a sobrevivência do sistema e que garanta que todos possam ter um norte de sobrevivência para futuras gerações”, disse.“Então, não vamos nos embasar em contas falsas e barras forçadas,
de colocar valores de contas de militares que não entram na Assistência Social”, disse. O governo vem adicionando regimes especiais, como de servidores públicos e de militares na conta dos débitos previdenciários, na intenção, de acordo com o parlamentar, de inflar o déficit. “Não vamos admitir somar regime próprio com regime geral. São coisas distintas. Fazem para poder ter uma conta falsa e justificar o injustificável. Vamos colocar um ponto final nessa mentira. A sociedade vai ter um relatório limpo, íntegro e comprometido com a verdade”, concluiu.
Entre os problemas citados pelos presentes para a manutenção da Previdência está a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ao assumir, Temer, com apoio do Congresso, em uma de suas primeiras medidas, ampliou o desvio, que passa recursos da Assistência Social para custear outras dívidas do governo. “O que existe é uma crise do Estado e estão transferindo o déficit do governo para a Previdência. A Previdência sobrevive, é um patrimônio do trabalhador. Entra crise, sai crise, ela continua viva, pois está dentro do orçamento da Seguridade Social”, afirmou Maurício Oliveira, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).“Então, o Estado seca cada vez mais a seguridade. A DRU é um dos elementos de secagem da Previdência. E o Congresso a aumentou de 20% para 30%. Vão pegar mais enquanto tiver. Quando acabar o dinheiro da Previdência, as contas da nação vão explodir. Todo ano, a União tem que cobrir o rombo do orçamento fiscal. 40% de tudo que a União arrecada serve para cobrir as dívidas públicas. Dentro desse todo, a Previdência representa apenas 22% do gasto, com tudo pago. Rurais, área urbana também ajudam a pagar o juros da dívida. E continua funcionando, porque é um sistema de liquidez, que não para, por mais que o governo manipule, como estão fazendo todos os dias, através do Sistema de Informação da Administração Federal do governo. O governo aponta a Previdência como a culpada do caos”, completou.
Fonte: Rede Brasil Atual