Contrário à reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta sexta-feira (18) a apresentação de uma série de projetos que revogam dispositivos da nova legislação.
Aprovada em julho, a reforma trabalhista abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Para tentar derrubar essa mudança, Paim apresentou o PLS 252/2017.
Paim também quer anular outros pontos da Lei 13.467/2017 como o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (PLS 251/2017); o trabalho intermitente (PLS 253/2017); e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes (PLS 254/2017). Segundo o parlamentar, a população está indignada com o governo por ter retirado mais de 100 direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas com apenas uma canetada.
– A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – disse o senador.
(Fonte: Agência Senado)