Sindicato dos frentistas de Campinas e Região tem garantida a cobrança da contribuição sindical
Sindicato dos Empregados dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região obtem da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Campinas medida liminar para que o empregador Auto Posto Conceição Ltda. desconte dos trabalhadores e recolha a contribuição sindical. A magistrada Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti ao […]
Além do fechamento das 517 farmácias próprias do Programa Farmácia Popular, agora o governo Michel Temer e o Ministério da Saúde pretendem alterar também o mecanismo de atuação do programa em unidades da rede privada, o “Aqui tem Farmácia Popular”. A mudança poderá levar ao descredenciamento de centenas dos cerca de 31 mil estabelecimentos conveniados.
Apenas alguns dias antes da troca do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, o governo Temer altera a sistemática do programa Farmácia Popular. Antes da mudança, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles. Já o novo modelo prevê […]
Empregador é obrigado a recolher contribuição sindical independente de autorização
Decidido pela juíza Luciana Nazr da 4ª Vara do Trabalho do TRT da 15º Região (Campinas), pela inconstitucionalidade da Lei 13.467, que alterou a forma de cobrança da contribuição sindical que tem natureza de tributo e só poderia ser alterada por Lei Complementar, determinando ao empregador Posto São Genaro que recolha a contribuição sindical no […]
CNTC entra com pedido de amicus curiae na ADI da contribuição sindical
Protocolado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) petição no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo ingresso como amicus curiae, ou seja, “amigo da Corte”, na Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5859, apresentada pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur), sobre a constitucionalidade dos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT alterados […]