Foi apresentado nesta quarta-feira (14), o Requerimento nº 4921/2016, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que solicita o registro da Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória.
Segundo o autor do pedido a criação da Frente Parlamentar tem como seus principais objetivos, além de acompanhar e participar de todas as propostas pertinentes ao tema em tramitação no Congresso Nacional, propor alterações na Constituição Federal, necessárias para uma reforma flexível às normas existentes, deixando que o trabalhador tenha a liberdade de contribuir espontaneamente, e não de forma compulsória como é atualmente.
Próximo passo
Para ser criada uma frente parlamentar mista são necessárias pelo menos 171 assinaturas dos deputados federais e senadores. Caso tenha as assinaturas exigidas, a frente será protocolada e posterior haverá o lançamento com a eleição da mesa que coordenará os trabalhos da frente parlamentar.
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Fonte: Diap