NCST participa de debate na CIDH e denuncia regressão de direitos e violação de Convenções da OIT ratificadas pelo país

O Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Geraldo Ramthun, representou a central Sindical em reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA. Os debates ocorreram em audiência pública no Palácio Legislativo – Parlamento Uruguaio –; dia 23 de outubro, na capital Montevidéu. Na ocasião, as centrais sindicais brasileiras dividiram tempo e temas a serem debatidos com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e com representantes da Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho – MPT. “Reforma” trabalhista; portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo; trabalho autônomo; perseguição a determinadas categorias do Judiciário e problemas de fiscalização foram alguns dos temas de destaque na reunião da Organização dos Estados Americanos – OEA. As denúncias relacionadas por lideranças sindicais somaram-se a um pedido formal à CIDH para uma visita “in-loco” ao Brasil com objetivo de apurar e confirmar a veracidade dos alertas apresentados pela representação sindical brasileira no encontro internacional. O representante da Nova Central, Geraldo Ramthun, apresentou fundamentos da Constituição brasileira – cláusulas pétreas – no tocante à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O líder sindical, em discurso (saiba mais), alertou para a retirada de direitos consagrados na legislação, bem como violações recorrentes do governo brasileiro aos direitos humanos e às normas e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Com a aprovação da reforma trabalhista, houve a retirada de direitos já consagrados na legislação Brasileira, o desrespeito às normas dos organismos internacionais e a violação dos direitos humanos”, denunciou Ramthun. O representante da NCST seguiu relacionando diversos convênios da Organização Internacional do Trabalho – OIT que estão sendo violados pelo Estado brasileiro, e finalizou: “Portanto esperamos contar com o apoio dos comissionados desta comissão para que a OEA investigue e que haja o processamento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Após a reunião na OEA, a representação sindical brasileira seguiu para a sede do Plenário Intersindical de Trabalhadores– Convenção Nacional dos Trabalhadores – PIT-CNT (central sindical uruguaia), onde trocaram experiências e alternativas para desafios comuns com diversos sindicalistas da Argentina e do Uruguai. Imprensa NCST