A “reforma” da Previdência só fará agravar ainda mais o frágil mercado de trabalho brasileiro, em que a formalização e a proteção social convivem lado a lado com a ilegalidade, a precariedade e a vulnerabilidade social
por Marilane Oliveira Teixeira
Qualquer que seja a perspectiva em que se analise a reforma previdenciária, ela aponta necessariamente para novas formas de exclusão social e desigualdade que afetam toda a sociedade e de maneira particular as mulheres – brancas, negras, trabalhadoras rurais, as trabalhadoras domésticas e a população jovem –, condenando-as à precariedade e à desproteção social. A proposta de desmonte despreza as desigualdades estruturais na sociedade e no mercado de trabalho, bem como os diferenciais de gênero, e promove um desmonte dos direitos e do acesso à previdência pública em um contexto em que se recriam e se expandem novas modalidades de exclusão e de segregação no mercado de trabalho com a ampliação de novas formas de contratação advindas da reforma trabalhista.
Uma das grandes virtudes do sistema de seguridade social brasileiro é precisamente a diferenciação das regras de acesso, que vem permitindo ampliar o número de pessoas beneficiadas e compensar, dessa forma, algumas das desigualdades estruturais do mercado de trabalho. Apesar de todos os avanços conquistados nas duas últimas décadas, a sociedade e o mercado de trabalho ainda são marcados por profundas desigualdades, sejam elas de gênero, de raça, regionais ou uma combinação dessas dimensões.
A reforma da Previdência só fará agravar ainda mais o frágil mercado de trabalho brasileiro, em que a formalização e a proteção social convivem lado a lado com a ilegalidade, a precariedade e a vulnerabilidade social. São milhões de pessoas que transitam entre o desemprego aberto e oculto e trabalhos com jornadas insuficientes, por conta própria ou informais. A impossibilidade de manter contribuições regulares por um período mais longo de tempo por aqueles que circulam no mercado de trabalho mostra o quanto já é difícil para a maioria conseguir cumprir o atual mínimo de quinze anos de contribuição.
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Fonte: Le Monde Diplomatique