Considerada uma nova reforma trabalhista, proposta altera 36 artigos da CLT e deverá ser votada na Câmara no mês de agosto.
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Márcio Amazonas e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) criticaram aspectos nocivos aos trabalhadores da Medida Provisória 881/2019, do presidente Jair Bolsonaro, chamada MP da “liberdade econômica”, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17. Com relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), a medida – aprovada em comissão mista no Congresso Nacional – possibilita que um trabalhador faça acordo individual com o empregador e cumpra o expediente sem fazer os registros de entrada, saída e almoço, por meio do cartão de ponto.
O texto prevê exceções, como no caso de horas extras, folgas, faltas e férias. Considerada uma nova reforma trabalhista, a medida provisória altera 36 artigos da CLT e deverá ser votada na Câmara no mês de agosto. O MPT elaborou nota técnica na qual aponta inconstitucionalidades no texto.
À Rádio Jornal, de Pernambuco, Amazonas comentou pontos da proposta, como desobrigar o trabalhador bater o pontos de sua jornada de trabalho, o que se relaciona com o trabalho remoto (o trabalhador não precisar ir ao local de trabalho para desempenhar funções)…
Fonte: Rede Brasil Atual – RBA