Portaria do trabalho escravo é desumana e retrocesso, diz CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de seu Conselho Permanente, divulgou nota repudiando a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou conceitos de definição sobre trabalho escravo. Para a entidade, a medida, “desumana”, elimina proteções legais. “A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos […]
NCST participa de debate na CIDH e denuncia regressão de direitos e violação de Convenções da OIT ratificadas pelo país
O Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Geraldo Ramthun, representou a central Sindical em reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA. Os debates ocorreram em audiência pública no Palácio Legislativo – Parlamento Uruguaio –; dia 23 de outubro, na capital […]
Por 251 votos a 233, deputados barram nova denúncia contra Temer
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira por 251 votos a 233 a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) pela Procuradoria- Geral da República (PGR). Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados por formação de organização criminosa e obstrução da Justiça. […]
EMPREGADORES TIVERAM MAIS SUCESSO NA REFORMA TRABALHISTA
Apesar de aqueles [senadores] que foram e são favoráveis à Reforma Trabalhista dizerem que não foram retirados direitos dos trabalhadores, posso afirmar que esse discurso é falso e enganoso, pois efetivamente é possível afirmar que houve redução de direitos dos trabalhadores. Eli Alves da Silva* A Reforma Trabalhista, tão anunciada como a solução para o […]
CCJ APROVA DEMISSÃO DE SERVIDOR POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) […]
Trabalhador sindicalizado ganha 33,5% a mais
Os trabalhadores associados aos sindicatos de suas categorias ganham, em média, 33,5% a mais do que os não sindicalizados. Segundo André Gambier Campos, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as novas regras trabalhistas devem aprofundar ainda mais a diferença salarial entre esses dois segmentos. De acordo com um estudo feito por Campos e […]
REFORMA TRABALHISTA: O JOGO CONTINUA
As mudanças promovidas pela lei 13.467 de 2017 no sistema de relações de trabalho fazem com que o negociado prevaleça sobre o legislado, mas com o objetivo de reduzir direitos trabalhistas. Com as novas normas, várias formas de contratos de trabalho, de jornada e de condições de trabalho são criadas, permitindo alta flexibilidade e ajuste […]
Vanessa Grazziotin cobra do governo mudanças em pontos da reforma trabalhista
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou a edição de uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada em julho pelo Senado. Ela lembrou que durante a votação do texto foi fechado um acordo entre os próprios integrantes da bancada governista, segundo o qual Temer faria correções na proposta por meio vetos e […]
Audiência Pública “Princípios da OIT e da Constituição para o Trabalho” O que houve?
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho realiza neste momento audiência pública para debater o “Princípio da OIT e da Constituição para o Trabalho”, a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) com a participação dos seguintes convidados: Helder Amorim, Procurador do Trabalho; Maximiliano Nagl Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana de Advogados […]
Uruguai questiona nova lei trabalhista brasileira e quer discutir tema no Mercosul
O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a reforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado, considerada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco. A reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre tentamos evitar”, apontou o chanceler […]