Justiça do Trabalho inaugura primeiro SAC Trabalhista com diversos serviços ao cidadão

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) inaugura o primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista do país, no próximo dia 18 de agosto, às 15 h, no Fórum do Comércio (Rua Miguel Calmon, 285), numa ação conjunta com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Ministério Público do Trabalho (MPT); Serviço Nacional do Comércio (SENAC); Serviço Nacional da Indústria (SENAI); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (SETRE); e Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA).

O SAC Trabalhista funcionará das 8 às 15 horas, no térreo do fórum, por onde circulam diariamente uma média de quatro mil pessoas, com atendimento exclusivo aos que têm processos na Justiça do Trabalho na Bahia. O serviço já conta com um posto do SineBahia, ligado à SETRE, desde o final de junho, para promover a intermediação para o trabalho e resolver questões de seguro-desemprego. Essa instalação, na etapa piloto do projeto, priorizou a recolocação dos trabalhadores que acionam a Justiça do Trabalho, a maioria desempregados.

Dos novos serviços que serão prestados destacam-se atendimentos, pela SRT/BA, em seguro- desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas. Pelo SENAI, formação profissional e informações; e pelo SENAC, matrícula em cursos e banco de oportunidades. Pelo MPT, denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos; e pelo INSS, emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais. A Justiça do Trabalho também remodelou o atendimento ao público para ampliar os serviços prestados.

A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, ressalta que “essa é uma iniciativa pioneira, com o apoio de importantes instituições parceiras, para fortalecer a cidadania e a relação institucional com a sociedade, a partir de um modelo de atendimento já consolidado na Bahia, concentrando serviços em um único local. O SAC Trabalhista amplia a assistência para a população e, principalmente, garante um melhor acesso aos direitos dos trabalhadores”.